PROJETO DE LEI QUE IRÁ ISENTAR EQUIPAMENTOS DE IMPOSTOS TRAMITA NO CONGRESSO

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Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, a PL 879/2015 que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos.

O Projeto de Lei de autoria do Deputado João Derly, ex-judoca da categoria meio-leve, agora atuando pelo PRB do Rio Grande do Sul, teve o prazo para isenção do IPI prorrogado até 31 de dezembro de 2022, já que na proposta anterior terminaria em 31 de dezembro de 2019.

O relator do projeto, o deputado Hélio Leite do DEM-PA, explica que a prorrogação beneficia o próximo ciclo olímpico (2020 a 2024), e irá beneficiar os órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e suas respectivas autarquias e fundações; os atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas; os atletas das competições mundiais; o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Brasileiro.

Foi incluído também no projeto o Comitê Brasileiro de Clubes, que representa os clubes esportivos formadores de atletas, e apensado o PL 1149/2015 que amplia a isenção para os outros impostos referentes a importação.

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