PROJETO DE LEI E AUDIÊNCIA PÚBLICA VISAM MELHORAR AS NORMAS DO TIRO ESPORTIVO BRASILEIRO

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O deputado federal Rogério Peninha Mendonça, PMDB/SC, apresentou no último dia 31 de Março, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 986 DE 2015, que institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, e tira do Exército Brasileiro a discricionariedade para emitir normas sobre o tema. A apresentação do PL é uma resposta à portaria COLOG 01 de janeiro de 2015, que, em diversos pontos, desagradou à toda sociedade, principalmente à comunidade do tiro esportivo brasileiro, ao recrudescer, em alguns aspectos, as normas para a prática das atividades. É importante ressaltar que, com a aprovação do projeto do deputado Peninha, pelo plenário da Câmara Federal, um dos maiores problemas enfrentados por nossos atletas, que são as Guias de Tráfego (GT), será bastante minimizado, pois o PL apresentado substitui a GT pelo Certificado de Registro de Arma Desportiva (CRAD), este certificado terá a mesma validade do Certificado de Registro (CR) que é de 5 anos, um prazo que vai totalmente ao encontro do que a CBTE sempre defendeu. A substituição pode ser visualizada no artigo 89 do Projeto de Lei, assim como a brilhante justificativa apresentada pelo deputado Peninha, na página 42 do PL.

Paralelamente ao PL 986, o Deputado Federal Alexandre Leite, DEM/SP, apresentou o requerimento REQ 16/2015 CSPCCO, que “Requer realização de Audiência Pública para tratar da edição da Portaria 01, de 16/01/2015, do Comando Logístico do Exército (COLOG), que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, e seus reflexos junto a esses segmentos”. O requerimento pode ser verificado clicando aqui.

A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo – CBTE solicitou, através de seu Delegado em Brasília, o agendamento de uma reunião com o deputado Peninha, no sentido de dar a sua contribuição para o aprimoramento de alguns pontos do PL apresentado. A CBTE acredita que alguns itens do Projeto possam ser melhorados, e solicita que toda a comunidade do tiro esportivo brasileiro conheça as iniciativas dos deputados Peninha e Alexandre Leite, apoiando, tanto o PL 986 quanto o requerimento 6/2015 CSPCCO, que são fundamentais para o desenvolvimento e a prática dos esporte que deu as 3 primeiras medalhas olímpicas para o Brasil.

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