No dia 05 de janeiro de 2023, foi publicada Nota de Esclarecimento pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, na qual elucidou o conteúdo da correspondência de mesma autoria e destinada ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho (atual Ministro da Defesa), datada de 14 de dezembro de 2022.
Isto porque, na repercussão da referida correspondência, houve disseminação de opiniões controversas em relação tanto ao seu conteúdo, quanto às intenções da ANIAM, possivelmente influenciadas pelos ânimos aflorados, angústia e incerteza que permeiam o julgamento daqueles afetados diretamente pelas normativas do atual governo, o que possivelmente direciona a interpretações emotivas, e conclusões precipitadas.
É de público conhecimento que o atual governo, desde a campanha realizada durante o processo eleitoral, já tinha demonstrado seu posicionamento e intenções no que tange às matérias relacionadas às armas, e que se concretizou com a edição e publicação do Decreto 11.366/23.
Nesse sentido, revela-se irracional discordar acerca da existência das complicações inerentes ao contexto, o qual em muitos aspectos é desfavorável tanto para a indústria quanto para o esporte, e que medidas, naquele momento, precisavam (e ainda precisam) ser tomadas a fim de buscar o entendimento, visando, na medida do possível, a preservação dos direitos e a segurança jurídica.
Com isso, a Nota de Esclarecimento em questão constata que a ANIAM buscou meios possíveis para abrir um canal de comunicação e composição, e, caso as sugestões apresentadas tenham sido atendidas, ainda que parcialmente, refletem de forma positiva também na manutenção do esporte, sem que se possa desconsiderar as limitações que o contexto impõe.
Tal posicionamento da ANIAM, bem como do Sr. Salesio Nuhs, conforme se pode observar ao longo do tempo, não constitui novidade, muito menos oportunismo, já que, desde sua atuação no referendo realizado em 2005, historicamente sempre atuaram de forma a contribuir de maneira favorável, direta e indiretamente, para o desporto do tiro, com incentivos à manutenção e crescimento do mesmo (a exemplo do programa de descontos para atletas Confederados), figurando, portanto, como parceiros do esporte.
Por sua vez, um outro aspecto que há de ser considerado, é que a indústria de armas e munições caminha em conjunto com o desporto de tiro não apenas nas relações comerciais (fornecedor/consumidor), mas também porque as diversas modalidades esportivas de tiro constituem a vitrine por excelência na qual a indústria expõe suas novas tecnologias e produtos, e os põe à prova, para conquistar o mercado.
Assim, a CBTE novamente reitera a importância de manter a serenidade, inteligência, e união que o momento exige, pois a manutenção direitos e da segurança jurídica são objetivos comuns, e que serão alcançados através de atuação estratégica, técnica, inclusive com a participação no Grupo de Trabalho a ser criado para debater a nova regulamentação da Lei 10.826/03, já formalmente solicitada ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Jodson Edington
Presidente da CBTE
