“Se o estatuto é responsável pela queda dos homicídios em São Paulo (SP), como isso acontece desde 1999, muito antes dele existir?”, indaga o especialista em segurança pública Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, sobre estudo feito pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que mediu o impacto do Estatuto do Desarmamento –legislação de 2003 – sobre diferentes tipos de homicídio.
Barbosa contesta os dados da pesquisa do DHPP, subordinado à Secretaria da Segurança Pública de SP, divulgados pela revista Veja no último domingo (19). Conforme a matéria, com o estatuto aumentou a dificuldade de se obter uma arma e por isso houve redução no número de homicídios premeditados na capital paulista, chamados de “crimes de vingança” e, em menor intensidade, o de assassinatos cometidos por impulso. “Se a lei dificulta que armas legalizadas sejam vendidas, como é possível imaginar que isso possa ter algum impacto nos crimes de vingança? Ou será que alguém que pretende matar compra uma arma legalizada?”, diz.
Ele lembra que o estatuto é uma lei federal e que a quantidade de homicídios não diminui em diversas capitais do Brasil, como Curitiba, Cuiabá e no Estado de Alagoas. “Se fosse só pelo Estatuto do Desarmamento, ou se ele fosse o grande responsável, em todas as outras regiões também haveria uma diminuição”.
Investimentos em segurança pública, no policiamento ostensivo e investigativo e a existência de uma única facção criminosa são alguns dos fatores que justificam a redução dos homicídios em SP, de acordo com Bene. Ele explica ainda que SP é o estado onde a polícia mais prende e onde o judiciário mantém mais criminosos presos: “40% de todos os presos do Brasil estão em SP”.
