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UNIDOS PELO TIRO ESPORTIVO – NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Conforme divulgação realizada nas redes sociais, está agendado, para o dia 09/07/2024 em Brasília, o evento intitulado “V Encontro pela Liberdade”, organizado pelo PROARMAS.

No que tange à convocação para o referido evento, observa-se estar acompanhada do slogan “Não é sobre armas, é sobre liberdade!”.

É certo, e não há quaisquer dúvidas nesse sentido, de que é constitucionalmente garantida no Brasil, como características e requisitos inerentes ao regime democrático, a liberdade de manifestação do pensamento e de associação, de maneira pacífica, ordeira e respeitosa.

Entretanto, insta salientar que nos temas relacionados a armamento e tiro, especialmente pela sua natureza controvertida e sensível, a dialética que envolve o debate deve estar clara e direcionada às pautas e objetivos que se pretende alcançar.

Portanto, não há, e não se pode permitir, qualquer confusão entre o pleito de acesso às armas para exercício do direito de defesa, com o seu congênere focado na utilização de armas estritamente para finalidade desportiva, da caça excepcional e do colecionismo.

Dessa forma, é importante pontuar que as entidades ora subscritoras atuam exclusivamente na defesa do desporto, bem como dos direitos dos seus atletas e das suas entidades filiadas, no que diz respeito às garantias para o pleno exercício da prática esportiva nas mais diversas modalidades sob sua tutela, em consonância com seus Estatuto vigentes.

Com isso, esclarecem, respeitosamente, que não possuem vinculação com quaisquer pautas e reinvindicações em temas relacionados com acesso a armas para finalidade de defesa, inclusive por constituírem matéria diversa dos seus objetivos e finalidades estatutárias.

Ainda nesse contexto, é indispensável lembrar a recente conquista do esporte alcançada na Câmara dos Deputados, através do PDL 206/2024 apresentado pelo Dep. Federal Ismael Alexandrino – PSD/GO, o qual foi materializado através do acertado e vitorioso substitutivo apresentado pela Dep. Federal Laura Carneiro – PSD/RJ, relatora do projeto e Vice-líder do Governo, contando, também, com a sabedoria, experiência e habilidade política de diálogo, tanto do autor e relatora referidos, como do Dep. Federal Antônio Brito, presidente do PSD.

Portanto, uma vez que o PDL 206/2024 seguiu para deliberação no Senado, o momento exige inteligência, parcimônia, harmonia, cautela e mútuo respeito, a fim que seja consolidada, assim, a conquista já alcançada na Câmara dos Deputados, a qual é imprescindível para restaurar a segurança jurídica dos atletas, caçadores excepcionais, colecionadores e respectivas entidades, garantindo-lhes o direito ao pleno exercício de suas atividades.

Assim, reiteramos o sincero agradecimento aos Deputados Federais que apoiaram e contribuíram para aprovação do projeto, em especial aos excelentíssimos deputados Ismael Alexandrino, Laura Carneiro e Antônio Brito, confiantes no seu contínuo apoio, experiência e interlocução, bem como contamos com a sensibilidade e empatia dos Excelentíssimos Senhores Senadores, em, confirmando a posição já consolidada na Câmara, deliberarem e aprovarem, o quanto antes, o PDL 206/2024.

Jodson Gomes Edington
Presidente da CBTE

Hwaskar Fagundes
Presidente da CBTP

Otto Carlos Pohl
Presidente da CBCT

Valdir Abel
Presidente da LNTP

Carlos Rubem Schreiner
Presidente da FGCT

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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