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NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

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A Confederação Brasileira de Tiro Prático, Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, Confederação Brasileira de Caça e Tiro, Liga Nacional de Tiro ao Prato e a Federação Gaúcha de Caça e Tiro, manifestam o seu repúdio em decorrência das declarações do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sobre a declaração na qual atribui ao Presidente da República Federativa do Brasil, a responsabilidade de “bandidos estarem cada vez mais bem armados” e com os decretos editados pelo Governo Federal “de um jeito ou de outro as armas irão acabar parando nas mãos dos bandidos.. agora todas elas compradas legalmente pela iniciativa do Presidente da República”; “a grande marca do Presidente da República é provocar mais mortes no Brasil”;….“distribui mais armas aumenta o número de mortes” também pela fala de quanto mais armas mais mortes.

Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito do tema bem como uma tentativa inócua e iníqua de desgastar a imagem do Governo Federal a qualquer custo uma vez que:

  • O Governo Federal nunca distribui armas à população, pois o vocábulo distribuir implica em uma ação gratuita, ou seja, distribuir gratuitamente armamento. Ora, essa fala, com o devido respeito, é o mais completo absurdo, na medida em que é cediço que o cidadão de bem, que não tenha qualquer empecilho legal, tem que comprar uma arma e suas respectivas munições;
  • O Governo Federal não ‘liberou’ ou autorizou a bandidos comprarem armas, pois para se adquirir uma arma, o cidadão tem que passar uma série de requisitos: laudo capacidade técnica, laudo de um psicólogo, apresentar certidões negativas na Justiça Federal, Eleitoral, Militar, e Estadual, bem como não estar respondendo a inquérito policial em qualquer estado da Federação;
  • E que para se adquirir uma arma seja junto à Polícia Federal (SINARM) ou junto ao Comando do Exército (SIGMA) é um sacrifício hercúleo, em especial as adquiridas junto ao Comando do Exército, quais irão fazer parte do acervo de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC). É uma demora na qual o Governado do Estado da Bahia não sabe ou não quer saber, e que cabe informar ao referido gestor do Executivo Baiano, vejamos: tem que se pedir uma autorização de aquisição junto ao Comando do Exército, implicando em um pequeno processo administrativo, e que atualmente está demorando uma média de uns 70 dias; após deferida a autorização, o atirador a envia para a loja legalizada para que esta possa faturar a nota fiscal, o que pode demorar mais uns dias. OBS: se a arma for da IMBEL, a previsão de entrega da nota é de uns 180 dias; com a nota fiscal em mãos, o atirador irá fazer um pedido de apostilamento do armamento adquirido, ou seja, outro processo administrativo, e que atualmente está demorado cerca de uns 80 dias para a expedição do CRAF; com o CRAF em mãos ao atirador ainda sim, tem que solicitar a emissão de guia de tráfego junto ao comando do Exército, outro processo administrativo, que ainda demora mais um pouco. Portanto, o Governo Federal não distribui armas a qualquer pessoa, na medida em que, para uma pessoa ter direito a ter armas, há uma rigorosa seleção e, principalmente, um exercício de paciência;
  • Com a edição dos decretos regulamentares do Estatuto do Desarmamento, o Governo Federal, ao facilitar o acesso a melhores equipamentos e munição, está fomentando o tiro esportivo que tanto rendeu glória ao Brasil, em especial com a Primeira medalha de ouro do Brasil na Olímpiada da era Moderna em 1920, com o Ten. Guilherme Paraense;
  • O Governador do Estado da Bahia, mais uma vez, sabe ou deveria saber, que as armas em poder dos bandidos são provenientes do tráfico ilícito de armamento, que adentram pelo país pela fronteira do Brasil com o Paraguai e nos portos brasileiros que são deficientes em fiscalização. Ademais, as armas em poder dos não tem qualquer controle, qualquer fiscalização. Assim, restou comprovada ser inverídica a fala do Chefe do Poder Executivo baiano quando diz que as armas dos bandidos são arma que foram legalizadas. Isso e um Descalabro!
  • O Governador do Estado da Bahia, ao dizer que “quanto mais armas mais mortes” promoveu mais uma falácia, pois é cediço que nos Estados brasileiros com mais armas legais são os menos violentos e com menor índice de crimes em áreas rurais, como, por exemplo, assaltos as propriedades rurais.

AS ENTIDADES estão atentas aos comentários, expressões e atitudes desta natureza, pois são inaceitáveis e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas, lembrando que não toleramos qualquer prática ilegal dos seus associados, sejam eles, CAC ou não, e nem de qualquer cidadão.

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