O Projeto de Lei 2824/2020 de autoria do Deputado Felipe Carreras do PSB/PE, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, encontra-se aguardo a constituição da Comissão Temporária pela Mesa para continuar sua tramitação.
O documento proposto por Carreras estabelece ações emergenciais e temporárias, como a prorrogação dos prazos para realização de projetos esportivos e suas prestações de contas; a moratória dos débitos tributários de pessoas jurídicas atuantes no setor; a complementação financeira mensal da renda de trabalhadores, profissionais e atletas ligados ao setor esportivo que tiveram sua renda comprometida, com até um salário mínimo, entre outras medidas.
Embora a PL esteja com regime de tramitação por prioridade na Câmara dos Deputados, ainda depende do parecer de cinco comissões para ser efetivada.
A CBTE esclarece que a iniciativa é muito importante para o setor e cobra das autoridades envolvidas uma maior urgência na análise e liberação do Projeto de Lei.
