A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo ingressa como ‘amicus curiae*‘ nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6134 que o PSOL ajuizou contra o Decreto nº 9.785/2019, perante o Supremo Tribunal Federal, em apoio à legislação que flexibiliza o uso de armas e ao Presidente Jair Bolsonaro.
A CBTE é totalmente favorável à manutenção do decreto.
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* Amicus curiae é termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.
