Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 17 de março, a alteração da Instrução Técnico-Administrativa Nº 1, que regula procedimentos relativos à expedição de Guias de Tráfego. A publicação vai ao encontro das solicitações feitas pela Confederação Brasileira de Tiro Esportivo – CBTE, à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC, em reuniões realizadas em Brasília. Dentre as medidas publicadas constam a regulação dos procedimentos para expedição das Guias de Tráfego – GT e das Guias de Tráfego Especiais – GTE, que determina que a solicitação e expedição de GT e GTE, serão feitas através do Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica – SGTE. Também consta na ITA, o Capítulo III, que fala sobre expedição e prazo de validade das Guias, que passam a ter validade de 12 (doze) meses.
Com a publicação da alteração da Instrução Técnico-Administrativa Nº 1, a DFPC, ao atender as reivindicações feitas pela comunidade do tiro esportivo brasileiro, o que demonstra, mais uma vez, o bom relacionamento que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, mantém com a CBTE.
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Para a íntrega da alteração da ITA, acesse o site http://portal.in.gov.br e consulte as páginas 59 e 60 do dia 17/03/2015.
