Conforme divulgação realizada nas redes sociais, está agendado, para o dia 09/07/2024 em Brasília, o evento intitulado “V Encontro pela Liberdade”, organizado pelo PROARMAS.
No que tange à convocação para o referido evento, observa-se estar acompanhada do slogan “Não é sobre armas, é sobre liberdade!”.
É certo, e não há quaisquer dúvidas nesse sentido, de que é constitucionalmente garantida no Brasil, como características e requisitos inerentes ao regime democrático, a liberdade de manifestação do pensamento e de associação, de maneira pacífica, ordeira e respeitosa.
Entretanto, insta salientar que nos temas relacionados a armamento e tiro, especialmente pela sua natureza controvertida e sensível, a dialética que envolve o debate deve estar clara e direcionada às pautas e objetivos que se pretende alcançar.
Portanto, não há, e não se pode permitir, qualquer confusão entre o pleito de acesso às armas para exercício do direito de defesa, com o seu congênere focado na utilização de armas estritamente para finalidade desportiva, da caça excepcional e do colecionismo.
Dessa forma, é importante pontuar que as entidades ora subscritoras atuam exclusivamente na defesa do desporto, bem como dos direitos dos seus atletas e das suas entidades filiadas, no que diz respeito às garantias para o pleno exercício da prática esportiva nas mais diversas modalidades sob sua tutela, em consonância com seus Estatuto vigentes.
Com isso, esclarecem, respeitosamente, que não possuem vinculação com quaisquer pautas e reinvindicações em temas relacionados com acesso a armas para finalidade de defesa, inclusive por constituírem matéria diversa dos seus objetivos e finalidades estatutárias.
Ainda nesse contexto, é indispensável lembrar a recente conquista do esporte alcançada na Câmara dos Deputados, através do PDL 206/2024 apresentado pelo Dep. Federal Ismael Alexandrino – PSD/GO, o qual foi materializado através do acertado e vitorioso substitutivo apresentado pela Dep. Federal Laura Carneiro – PSD/RJ, relatora do projeto e Vice-líder do Governo, contando, também, com a sabedoria, experiência e habilidade política de diálogo, tanto do autor e relatora referidos, como do Dep. Federal Antônio Brito, presidente do PSD.
Portanto, uma vez que o PDL 206/2024 seguiu para deliberação no Senado, o momento exige inteligência, parcimônia, harmonia, cautela e mútuo respeito, a fim que seja consolidada, assim, a conquista já alcançada na Câmara dos Deputados, a qual é imprescindível para restaurar a segurança jurídica dos atletas, caçadores excepcionais, colecionadores e respectivas entidades, garantindo-lhes o direito ao pleno exercício de suas atividades.
Assim, reiteramos o sincero agradecimento aos Deputados Federais que apoiaram e contribuíram para aprovação do projeto, em especial aos excelentíssimos deputados Ismael Alexandrino, Laura Carneiro e Antônio Brito, confiantes no seu contínuo apoio, experiência e interlocução, bem como contamos com a sensibilidade e empatia dos Excelentíssimos Senhores Senadores, em, confirmando a posição já consolidada na Câmara, deliberarem e aprovarem, o quanto antes, o PDL 206/2024.
Jodson Gomes Edington
Presidente da CBTE
Hwaskar Fagundes
Presidente da CBTP
Otto Carlos Pohl
Presidente da CBCT
Valdir Abel
Presidente da LNTP
Carlos Rubem Schreiner
Presidente da FGCT
