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2015
tag 15/10 - Instrução Técnico-Administrativa nº 3 - DFPC
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego.
tag 08/09 - Portaria nº 051 - COLOG
     • Anexos A a G      • Anexo H      • Anexo I      • Anexo J
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.
tag 24/06 - Instrução Técnico-Administrativa nº 2 - DFPC
Regula procedimentos relativos à expedição de Guia de Tráfego.
tag 12/03 - Instrução Técnico-Administrativa nº 1 - DFPC
Regula procedimentos relativos à expedição de Guia de Tráfego.
tag 16/01 - Portaria nº 001 - COLOG
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.
2008
tag 16/07 - Portaria nº 005 - D LOG
Regulamenta o inciso VI do art. 12 do Decreto n° 5.123/04, sobre a atividade de instrução de tiro, objetivar a capacitação e o aprimoramento técnico para o manuseio de arma de fogo, e da outras providências.
tag 16/07 - Portaria nº 004 - D LOG
Regulamenta os art. 29 e 49 da Portaria Normativa no 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição; a recarga de munição e cartuchos de munição, e da outras providências.
2003
tag 29/12 - Lei nº 10834/03
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas
tag 23/12 - Lei nº 10826/03
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
2001
tag 09/04 - Ofício nº 050 – VCh DLog/DFPC
Expediente sobre calibres autorizados para o tiro esportivo.
tag 08/03 - Portaria nº 005 - D LOG
Aprova as Normas que Regulam as Atividades dos Caçadores.
tag 08/03 - Portaria nº 004 - D LOG
Aprova as Normas que Regulam as Atividades dos Atiradores.
2000
tag 25/10 - Portaria nº 024 - DMB
Aprova as Normas que Regulam as Atividades dos Colecionadores de Armas, Munição, Armamento Pesado e Viaturas Militares.
1999
tag 09/12 - Portaria nº 036 - DMB
Aprova as normas que regulam o comércio de armas e munições.
tag 18/11 - Instrução Técnico-Administrativa nº 19
Definir atribuições com referência ao controle de estandes de tiro.
1998
tag 22/12 - Portaria nº 025 - DMB
Aprova as Normas para aquisição e Utilização das Armas e Munições de Calibres Restritos ou Proibidos.
1997
tag 04/12 - Portaria Ministerial nº 1024
Aprovar as normas para recarga de munição, para uso exclusivo em competições, testes e treinamentos de tiro, por atiradores ou pessoas jurídicas.
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