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CONTATO
14/06/2018
Entidades do esporte se unem em manifesto público contra Medida Provisória
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TIRAR RECURSOS DO ESPORTE É TIRAR DINHEIRO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA.

O setor esportivo brasileiro, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência, aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217).

Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória que cria o Fundo Nacional de Segurança, retira recursos do esporte redirecionando-os para a segurança pública. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens carentes no país.

Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir.

Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.

Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância, mas cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais serão feitos sem qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.

A MP condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados ao Comite Brasileiro de Clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os comitês olímpicos e paralímpicos e principalmente com o corte de mais de 300 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais como o Segundo Tempo que visa democratizar o acesso à prática do esporte educacional, promover o desenvolvimento integral de jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, . Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.

O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir no que irá transformar vidas e comunidades.

Por isso apelamos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória, que prejudicará profundamente o esporte brasileiro e, por consequência, futuras gerações de cidadãos.

Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população.

Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência.

Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.


Assinam:
Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer - ABSMEL
Associação Brasileira de Gestão do Esporte - ABRAGESP
Atletas pelo Brasil
Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil
Comissão Nacional de Atletas
Comitê Brasileiro de Clubes
Confederacao Brasileira de Canoagem
Confederação Brasileira do Desporto Escolar
Confederação Brasileira de Desportos da Neve
Confederação Brasileira do Desporto Universitário
Confederacão Brasileira de Esgrima
Confederacao Brasileira de Judo
Confederacao Brasileira de Hoquei sobre a Grama e Indoor
Confederação Brasileira de Tiro Esportivo
Confederacao Brasileira de Thriathlon
Confederação Brasileira de Voleibol
Comissao de Atletas da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo
Conselho Federal de Educacao Fisica - CONFEF
Organizacao Nacional de Entidades do Desporto - ONED
Rede Esporte pela Mudança Social - REMS
Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo - SINDICLUBES
Sou do Esporte
por: CBTE