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03/05/2016
Posição da CBTE frente ao problema 'compra de munição'
A CBTE, atenta às crescentes e justas reclamações de Federações, Clubes e Atletas referentemente às aquisições de munições, isso em decorrência dos seus elevadíssimos custos, cuja circunstância dificulta enormemente a prática do tiro esportivo no Brasil, está procurando alternativas capazes de minimizar esse gravíssimo problema, o qual, se não resolvido, tornará praticamente inviável a nossa atividade esportiva.

Na última Assembleia Geral da Confederação (14 de abril), que contou com a presença de grande número de Presidentes das Federações filiadas e dos Representantes da Comissão de Atletas, o assunto, colocado em pauta pelo Presidente da CBTE, foi amplamente debatido e, DE FORMA UNÂNIME, o Colegiado decidiu apoiar de forma irrestrita a Confederação nas ações a serem encetadas para a solução do problema. Entende a CBTE, como um todo, que talvez a alternativa mais viável seja a importação de munição, inclusive de insumos para a recarga.

É importante destacar que, presentemente, não há óbice legal para que as importações possam ser realizadas PELOS ATLETAS, desde que dentro das quantidades permitidas pela Portaria 51 do COLOG, atualmente em vigor. A CBTE tem conhecimento que um grande número de Atletas já está se movimentando no sentido de buscar o mercado externo para a compra de munição. Tais ações contam com o apoio integral da Confederação, a qual não medirá esforços para que isso se realize, embora se deva reconhecer as enormes dificuldades, de toda ordem, que as iniciativas de caráter individual enfrentarão para ter sucesso na importação.

Oportuno esclarecer, que a Lei que renova até 2022 a Isenção de Impostos na Importação de Equipamentos e Materiais Esportivos, aprovada pela Câmara Federal, foi vetada pela Presidente. Todavia, se tem a expectativa de que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. Se isso vier a ocorrer, teremos um grande facilitador quando das importações de munição, pois a isenção poderá ser pleiteada.

Por outro lado, a CBTE, diante do problema gerado pela referida Portaria 51, no que concerne à não permissão de compra de munição pelos Clubes, especialmente para o desenvolvimento de provas, já está com suas ações voltadas para tratar junto ao COLOG/DFPC, da alteração da referida Portaria, tudo com o objetivo de permitir que os Clubes, em seus nomes - e não em nome dos Atletas participantes das competições -, possam adquirir as quantidades necessárias de munição para abastecer as competições e treinamentos.

Portanto, estes dois importantes assuntos estão na pauta prioritária da CBTE: A) importação de munição e, B) compra de munição por parte dos Clubes, para serem utilizados em competições e treinamentos.
por: CBTE

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