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CONTATO
19/03/2013 - Processo 01/2013 - Decisão
Denunciado: Mauricio Petronilio de Araujo
Relator: Dr. Mario Alberto Pucheu

Ementa
Infração por dopagem. Aplicação da Legislação internacional.
Presença do elemento “culpa”, porém inexistência de “dolo”.
Possibilidade de redução da pena prevista para a primeira infração
Redução na pena de suspensão do período de afastamento preventivo.

Acordão
O STJD da CBTE, por unanimidade e adotando como razões de decidir o voto condutor do Auditor Relator, acolheu a denúncia da douta Procuradoria e suspendeu o denunciado pelo prazo de 30 dias, com a redução do período de afastamento temporário.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2013.

Laurete Cupertino
Secretária do STJD