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STJD - CBTE
 COMUNICADOS
03/04/2017
Análise e conclusões sobre requerimento de registro de chapa "Durval Balen"
COMITÊ ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES 2017
ATA DE REUNIÃO DE 24 DE MARÇO DE 2017
Análise e conclusões sobre requerimento de registro de chapa (Artigo 44 do Estatuto)

No dia 24 de março de 2017, às 15 horas, reuniram-se na sede da CBTE os membros do Comitê Eleitoral 2017, a saber: Dra Giselle Manes da Silva, Diretora Jurídica; Sra. Laurete Cupertino Bispo da Silva, Secretária Geral, e Sr. Wissam Elias Maalouf, representante designado pela chapa “Durval Balen”, a fim de apresentarem seus pareceres sobre o requerimento de registro da Chapa “Durval Balen”, única concorrente nas eleições 2017 da CBTE, analisando a documentação apresentada e repassada à Comissão pelo Presidente da CBTE no dia 21 de março de 2017. As conclusões da Comissão Eleitoral, sobre a análise minuciosa dos documentos da Chapa “Durval Balen” à luz do Estatuto da CBTE, foram unânimes e são as seguintes:

1) O requerimento para registro da Chapa foi protocolado na Secretaria no dia 27 de janeiro de 2017, mais de 30 dias antes do término do prazo, ocorrido em 24 de fevereiro de 2017 (art. 42 § 1º). Cumprida, pois, a exigência estatutária.

2) A Chapa é designada pelo nome do candidato a Presidente (art. 42 § 1º). Cumprida, pois, a exigência estatutária.

3) A Chapa foi avalizada por 20 Federações filiadas à CBTE, conforme declarações individualizadas anexadas ao requerimento, sendo elas dos Estados de AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SP e TO, sendo constatada a presença do número necessário de apoios de Federações com direito a voto, cumprida, pois, a exigência estatutária (art. 42 § 1º).

4) O candidato a Presidente cumpriu as exigências estatutárias:

a) é brasileiro, maior e capaz, está matriculado na CBTE há mais de 05 anos, com inscrição nº 01919 (09/07/2003) e encontra-se em dia com suas obrigações na CBTE, conforme documento expedido pela CBTE (art. 42 § 2º);

b) comprovou que desempenhou cargo de Presidente do Clube Caxiense de Caça e Tiro por 07 anos consecutivos, de julho de 2003 a março de 2010, conforme Declaração do Clube anexada ao requerimento (art. 42 § 3º).

5) Os candidatos a 1º e 2º Vice-Presidentes cumpriram as exigências estatutárias:

a) são brasileiros, maiores e capazes, estão matriculados na CBTE há mais de 05 anos, com inscrições respectivamente nº 00138 (10/03/1997) e nº 02952 (05/04/2006), e encontram-se em dia com suas obrigações na CBTE, conforme documentos expedidos pela CBTE (art. 42 § 2º);

b) desempenharam cargo similar de direção, por 04 anos no mínimo, o primeiro, de 2009 a 2013 na Federação da BA e o segundo, de 2005 a 2008 na Federação de MS, conforme cópias das atas assembleares comprobatórias anexadas ao requerimento (art. 42 § 3º).

6) Os candidatos a membros do Conselho Fiscal: são brasileiros, maiores e capazes, estão matriculados na CBTE há mais de 05 anos, tendo os “Efetivos” inscrições respectivamente nº 08027 (19/09/2010); nº 08452 (13/02/2011); nº 05158 (15/07/2008); e os “Suplentes”, inscrições respectivamente nº 00632 (30/09/1995); nº 04391 (08/11/2007) e nº 01285 (19/04/2004), e todos se encontram em dia com suas obrigações na CBTE, conforme documentos expedidos pela CBTE (art. 42 § 2º).

7) O Representante da Chapa no Comitê Eleitoral é inscrito na CBTE há mais de 05 anos, sob o nº 01106 (10/03/1997), conforme documento expedido pela CBTE (art. 39 § Único).

Diante da análise feita no requerimento de registro e na documentação a ele anexada pela única chapa concorrente às eleições, conforme exposto acima, declaram os membros do Comitê Eleitoral, por unanimidade, que o registro da Chapa “Durval Balen” é acolhido sem ressalvas para concorrer às eleições da CBTE de 25 de abril de 2017 e que esta ata reflete fielmente os pareceres individuais, substituindo-os, vez que unânimes. Declaram cumprida a finalidade da reunião, realizada para o objetivo previsto no artigo 44 do Estatuto da CBTE, que é encerrada às 17horas.



Giselle Manes da Silva
Diretora Jurídica


Laurete Cupertino Bispo da Silva
Secretária Geral


Wissam Elias Maalouf
Representante da Chapa “Durval Balen”
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